Tribunal Arbitral do Desporto, segundo José Manuel Meirim

O bizarro acordão do Conselho de Disciplina da FPF, sobre o famigerado "caso do atraso do FC Porto" e o consequente e anunciado propósito do Sporting Clube de Portugal de dele recorrer para instância superior, ou seja o Conselho de Justiça, veio colocar uma inusitada premência no difícil parto a que estará a ser sujeito o Tribunal Arbitral do Desporto(TAD).

O ilustre e reconhecido jurista, da importante área do Direito Desportivo, que é José Manuel Meirim, vem dedicando a sua atenção a este complicado processo de gestação do TAD, desde que a gravidez foi declarada em 08-03-2013, através de artigos de opinião publicados no jornal Público, que venho acompanhando com atenção, por sempre me ter parecido o caminho certo para a definitiva resolução do grande imbróglio que sempre me pareceu a justiça desportiva, se comandada pelos respectivos agentes.

Julgo ter começado em 13-01-2013, com José Manuel Meirim analisa futuro Tribunal Arbitral do Desporto (take 1), onde o consultor da ABBC, entreabre a cortina do TAD, com todas as suas implicações, motivações e propósitos, tanto a nível nacional, quanto internacional.

Em 22-04-2013, com Porquê a necessidade de um Tribunal Arbitral do Desporto (take 2.1), José Manuel Meirim, já depois de aprovado pela AR  o novo TAD, explicita de forma mais profunda e abrangente os seus objectivos, contornos e implicações.  

E continuado em 24-11-2013, com Para onde vais Tribunal Arbitral do Desporto? (take 2.2), em que o ilustre jurista nos apresenta uma séria e objectiva radiografia de todas as vicissitudes do complicado processo de nascimento do TAD.

Para finalmente, em 16-02-2013, ser rematado com Tribunal Arbitral do Desporto: take 3 (e final)?, onde o conceituado causídico conclui de modo assaz curioso:

"... 6. Mas mesmo que funcionemos com a visão deturpada – ignorando o todo -, é redondamente falso que o futebol viva com a proibição do acesso aos tribunais e que os casos que se registam são 2,7 ou lá o que é.

Aqui, os políticos estabelecem “leis” com base no noticiário. A FIFA diz. Há para aí um caso X e Y. Nada de mais errado. Os litígios que se dirimem em tribunal estatal “vivem bem” com a regulamentação FIFA em toda a Europa. Por outro lado, no caso português, não existem só casos que fazem as páginas dos jornais que os políticos recolhem em serviços de clipping, no Ipad ou no tablet. Os treinadores, os praticantes e os clubes desportivos não deixam de vir a tribunal na defesa dos seus direitos e, dir-se-ia, de uma forma crescente.

7. O processo legislativo relativo à 3.ª versão do TAD já se iniciou. O que se gostaria de poder contar era, para os seus “retoques” finais, com deputados que conheçam a realidade. Mas isso, estou seguro, não é fácil de assegurar.".

Aqui chegados, ou o meu cansado cérebro estará a ficar pesado e pouco ágil, ou José Manuel Meirim, não terá dado à estampa tudo o que tão bem, ou melhor que os melhores, saberá. Porque para mim, simples e despretensioso cidadão, que tão intensamente vive o fenómeno desportivo, parece afigurar-se claro, que o tenebroso "sistema" que tem manietado o futebol português nas últimas décadas, o "polvo" como a gente séria do futebol já se habituou a chamar, já terá também estendido os seus tentáculos aos Passos Perdidos da Assembleia da República e vai plantado por lá, no meio de todos aqueles "depute(a)dos", tantas e tão poucas "minas e armadilhas", ou distribuído tantas e tão poucas embalagens de pílulas abortivas, que esta assaz complicada gravidez, acabará por redundar num descoroçoante e desgraçado "aborto"... 

Para que tudo continue na mesma!...

Leoninamente,

Até à próxima