Daqui para a frente e em termos de acumulação de amarelos, o caso de Palhinha será tão simples quanto isto!...
Outra coisa será a questão de saber o castigo com que ainda poderá vir a ser "brindado" João Palhinha, quando e se o excelso CD da FPF decidir voltar com o processo à "estaca zero", cumprindo desta vez o que estabelece a lei, nomeadamente em termos constitucionais, já que da primeira vez parecem tê-lo "esquecido"!...
Aguardemos então pelo óbvio e incontornável acto de contrição de...
Cláudia Cruz Santos e seus pares!...
Leoninamente,
Até à próxima
O Tribunal Arbitral do Desporto é muito claro no esclarecimento ao acórdão proferido – mantém o 5.º cartão amarelo ao Palhinha, mas retira os efeitos do mesmo – o que suporta em dois princípios estruturantes do nosso direito, consubstanciados naquilo que são o “tatbestand” do direito alemão e a “facti species” do direito romano.
ResponderEliminarO invocado “tatbestand” do direito alemão significa que há que verificar, antes do mais, a materialidade dos factos (neste caso, o reconhecimento do árbitro que errou ao atribuir o cartão amarelo ao Palhinha), e a “facti species” do direito romano, de que qualquer decisão jurídica tem três fases: a situação jurídica inicial, o facto material e a situação jurídica final, querendo com isso dizer-se que (i) existe uma determinada situação jurídica inicial; (ii) que sobre ela pode incidir um qualquer facto material, que a pode alterar; (iii) que dessa alteração, pode resultar uma situação jurídica final, diferente da inicial por se haverem alterado determinados elementos materiais através da incidência de um qualquer facto (neste caso, o do reconhecimento do erro pelo árbitro).
Ou seja, para mim não há qualquer dúvida que o próximo cartão amarelo mostrado ao Palhinha será o 6.º e que este só será penalizado quando vir o 9.º cartão amarelo.
Se o Conselho de Disciplina decidir em sentido contrário, estou muito curioso em saber com que argumentos jurídicos, o fará.
Quanto aos comentadores especialistas, tipo Brás TVI, Vítor Pinto CMTV e quejandos, que vejo opinar todos os dias sobre o assunto Palhinha, apenas me apetece dizer “ne sutor ultra crepidam” - “sapateiro não vá além da chinela”, usado pelos romanos para alertar os incautos a evitarem emitir ou transmitir algum julgamento que comporte conhecimento além de sua especialização.
abraço e SL