O Estado português no Qatar
«Regulamentarmente, quem participa no Campeonato do Mundo de Futebol do Qatar são federações nacionais, membros da FIFA, entre elas a Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
De acordo com o ‘Regime Jurídico das Federações Desportivas’ – diploma legal aprovado pelo Governo de Portugal -– a FPF, porque titular do estatuto de utilidade pública desportiva, exerce poderes delegados (ou devolvidos) pelo Estado português, nesse quadro cabendo-lhe "assegurar a participação competitiva das selecções nacionais".
Se, como esperamos, a nossa Selecção Nacional obtiver no Qatar um resultado de pódio, haverá lugar à aplicação de uma Portaria governamental que "fixa os resultados desportivos a considerar, o montante e os termos da atribuição de prémios em reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos." O Estado, a solicitação da FPF, pagará o prémio, que, face à sua natureza, está isento de IVA.
E mais: à luz da ‘Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto’, "A participação nas selecções ou em outras representações nacionais é classificada como missão de interesse público e, como tal, objecto de apoio e garantia especial por parte do Estado."
Neste quadro, impõe-se a ida ao Qatar do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e de membros do Governo. Não irão apoiar um regime nem a violação de direitos humanos. Vão, na sua esfera, representar Portugal, para apoiar a selecção nacional, ela própria também em representação nacional. Que toque o hino e … Viva Portugal!»
É difícil a Verdade ser cómoda ou agradável!...(6)
Leoninamente,
Até à próxima
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