"Coutada lampiânica" na nossa Justiça!...

Supremo dá razão à FPF e condena Benfica a pagar multa por criticar árbitros

Em causa estava um artigo da 'newsletter' do Benfica de 14 de Janeiro de 2019

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e condenou o Benfica a pagar uma multa de 22.950 euros por críticas à arbitragem na 'newsletter' do clube, divulgada em 14 de Janeiro de 2019.

Na decisão, datada de 04 de Junho e a que a Lusa teve acesso, o STA deu provimento ao recurso da FPF e revogou o acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16 de Janeiro deste ano, que indeferiu o recurso da FPF e manteve a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, de 04 de Novembro de 2019, que havia dado provimento ao recurso do Benfica a contestar a multa do Conselho de Disciplina da FPF, aplicada em 16 de Abril de 2019.

Na questão de saber até que ponto se pode disciplinarmente reagir - com base em normas disciplinares, aliás similares às do estrangeiro - contra declarações dos clubes que, além de excitarem anormalmente os ânimos dos seus adeptos e assim induzirem comportamentos rudes, contribuam para o descrédito das competições desportivas e do negócio que as envolve, os juízes conselheiros do STA parece terem sido claros e quiçá capazes de estabelecer em definitivo, a jurisprudência necessária e suficiente para pôr fim à reiteradamente impune "chico-espertice lampiã". Reza assim o remate do acordão hoje publicado:

"Não só se pode, como se deve reagir sempre que os clubes extravasem o âmbito estrito da mera informação ou opinião, e ofendam a honra e a reputação dos árbitros e de todos aqueles que intervém nas competições desportivas organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Assim, e sem necessidade de mais considerações, conclui-se que a sanção disciplinar foi bem aplicada pelo Conselho de Disciplina da FPF, devendo por isso a mesma manter-se, contra o que foi decidido pelas instâncias".

Afinal parece que haverá ainda "algumas pequenas fronteiras" na vergonhosa  e terceiro-mundista...

"Coutada lampiânica" na nossa Justiça!...

Leoninamente,
Até à próxima