Que ninguém pense em atirar areia para os olhos de ninguém!...

Cortesia e afins

«As entidades jurisdicionais desportivas vão ser chamadas a pronunciar-se sobre "corrupção da equipa de arbitragem ou terceiros" a propósito da denúncia feita pelo presidente do Sporting relativamente às ofertas do Benfica, aquando dos seus jogos como visitado, a árbitros, delegados da Liga e observadores. Aplicando-se o Regulamento Disciplinar da Liga, rege, para os clubes, o artigo 62º, seja para a corrupção consumada (com a solicitação de uma "actuação parcial e atentatória do desenvolvimento regular" dos jogos), seja para a corrupção tentada. Regulação essa que, antes de tudo o mais, exclui a factualidade típica da infracção sempre que se conclua estarmos perante "ofertas de objectos meramente simbólicos".

Na época desportiva 2007/08 tais condutas foram crismadas de "ofertas de mera cortesia" pela jurisprudência da Comissão Disciplinar da Liga. Nesse âmbito, em resultado da interpretação sobre o ilícito da corrupção desportiva sobre árbitros feito nos processos de inquérito e disciplinares do ‘Apito Final’, houve inclusivamente um processo arquivado justamente com base na existência de "oferta de cortesia" em jogos disputados no Estádio da Luz. Foi nesse processo que se (con)firmou que a "oferta de cortesia" é aquela que corresponde a uma "praxe social desportiva, de carácter generalizado e indiferenciado", traduzida na prática habitual de uma entrega de recordações por parte de um clube aos árbitros (e outros agentes) que intervêm nas suas partidas, sem indícios de solicitação de actuação parcial na competição.

Tal ilícito disciplinar (e sua exclusão) deverá ser ainda compreendido no contexto da infracção de "corrupção passiva" dos árbitros, observadores e delegados da Liga, que pune (com suspensão de 2 a 10 anos) a solicitação ou aceitação, em geral, de "quaisquer ofertas susceptíveis, pela sua natureza ou valor, de pôr em causa a credibilidade das funções que exercem". Ou seja, ofertas que sejam susceptíveis de colocar em causa a sua autonomia de julgamento e acção e, por via reflexa, a sua dignidade como árbitro e a credibilidade da própria competição. Também este ilícito deverá ser agora esclarecido para todos os agentes que aceitaram a alegada oferta.

Reacendida a questão tantos anos depois, está na hora de os regulamentos de arbitragem e de disciplina disporem em definitivo sobre a natureza e os limites das "ofertas de cortesia". Enquanto isso não se faz, têm agora a palavra o Conselho de Disciplina da FPF e o nosso recente Tribunal Arbitral do Desporto.»

(Ricardo Costa, Por força da Lei, in Record)

À luz da opinião clara e transparente exposta por Ricardo Costa, qualquer cidadão não jurista, mas suficientemente culto e hábil na interpretação de tudo o que expõe no seu texto, concluirá que a camisola e os ingressos no museu Cosme Damião, cairão sem sofismas e sem parcialidades descabidas na figura jurídica definida como "oferta de cortesia", sempre reprovável, mas que de qualquer modo corresponderá a jurisprudência estabelecida no passado pela Comissão Disciplinar da Liga, como correspondente a uma "praxe social desportiva, de carácter generalizado e indiferenciado".

E o assunto da "caixa Eusébio" estaria condenado a morrer no esquecimento, não fossem os famigerados vouchers para o Museu da Cerveja, distribuídos "gentil e intencionalmente sem outra intenção que a mera cortesia", em cada jogo disputado no estádio da Luz e no Centro de estágio do Seixal, por várias individualidades da arbitragem nacional, delegados da Liga e observadores designados pelo CNA da FPF.

Ora partindo da natural fonte que terá de ser, necessária e obrigatoriamente, o Museu da Cerveja Menu, e excluindo de imediato, por demasiado honesta e poupadinha, a proposta avançada pelo Artista do Dia de €164.90, qualquer estudo que se faça sobre o custo de um jantar naquela unidade hoteleira, mesmo que sem extravagâncias, mas na presunção daquilo que fariam quatro pessoas normais perante o privilégio da escolha facultada pelo clube em causa, projectará para muito próximo dos €300 o valor final, bastando para tal que seja escolhido um bom vinho tinto "portuguesinho da silva" e para remate a acompanhar o café, um redentor wisky velho ou até uma purificadora aguardente velhíssima cá da nossa terra.

Nesta condição, e com todo o respeito pela argumentação do ilustre jurista e Professor de Direito da Universidade de Coimbra que é Ricardo Costa, jamais a "caixa de prendas", mesmo que emuldurada pela figura ímpar de Eusébio da Silva Ferreira, poderá alguma vez ser entendida como "oferta de cortesia" e muito menos como "praxe social desportiva, de carácter generalizado e indiferenciado", bastando para tal que se coloque a questão de saber quantos clubes em Portugal a poderiam suportar, para já não falar no limite de 200 francos suiços fixado pela UEFA, cuja aplicação a este caso eu não serei capaz de ajuizar.

Que decida quem tem que decidir, mas que ninguém pense em atirar areia para os olhos de ninguém!...

Leoninamente,

Até à próxima