Direito do Desporto - Opção e Preferência
«1. No âmbito da contratualização desportiva, isto é da celebração de contratos de trabalho com desportistas profissionais, muitas vezes deparamos com cláusulas, inseridas nesses contratos, ou em acordos paralelos, que consagram um direito de preferência ou umdireito de opção.
A primeira prevenção a fazer é que essa denominação das partes do contrato não se revela decisiva, mas sim o seu real conteúdo. Por exemplo, podem as partes intitular a cláusula como um direito de opção e ela ser, verdadeiramente, um direito de preferência.
A segunda prevenção a ter em conta é que, por vezes, direito de preferência e direito de opção são utilizados como sinónimos. Destas prevenções resulta que um real entendimento da vontade das partes passa, necessariamente, pela análise atenta do acordado.
2. Numa visão, dir-se-ia normal, o direito de preferência exprime-se, na possibilidade conferida a um clube de, perante um do jogador com vínculo a outro clube, se e quando ocorrer o termo do contrato com este último ou a possibilidade de transferência para um terceiro clube, o clube titular do direito de preferência poder igualar qualquer proposta de contratação e, dessa forma, ser ele o clube a celebrar o contrato de trabalho com o jogador. Enfatize-se que o jogador tem que ser parte deste acordo que estabelece o direito de preferência a dado clube.
3. Já o direito de opção, não discutindo agora a sua duvidosa legalidade, resulta de uma cláusula a partir da qual o contratante pode prorrogar o prazo de contrato, por uma ou mais épocas desportivas nos termos estipulados no contrato (eventualmente acompanhado até de diferente remuneração.»
«1. No âmbito da contratualização desportiva, isto é da celebração de contratos de trabalho com desportistas profissionais, muitas vezes deparamos com cláusulas, inseridas nesses contratos, ou em acordos paralelos, que consagram um direito de preferência ou umdireito de opção.
A primeira prevenção a fazer é que essa denominação das partes do contrato não se revela decisiva, mas sim o seu real conteúdo. Por exemplo, podem as partes intitular a cláusula como um direito de opção e ela ser, verdadeiramente, um direito de preferência.
A segunda prevenção a ter em conta é que, por vezes, direito de preferência e direito de opção são utilizados como sinónimos. Destas prevenções resulta que um real entendimento da vontade das partes passa, necessariamente, pela análise atenta do acordado.
2. Numa visão, dir-se-ia normal, o direito de preferência exprime-se, na possibilidade conferida a um clube de, perante um do jogador com vínculo a outro clube, se e quando ocorrer o termo do contrato com este último ou a possibilidade de transferência para um terceiro clube, o clube titular do direito de preferência poder igualar qualquer proposta de contratação e, dessa forma, ser ele o clube a celebrar o contrato de trabalho com o jogador. Enfatize-se que o jogador tem que ser parte deste acordo que estabelece o direito de preferência a dado clube.
3. Já o direito de opção, não discutindo agora a sua duvidosa legalidade, resulta de uma cláusula a partir da qual o contratante pode prorrogar o prazo de contrato, por uma ou mais épocas desportivas nos termos estipulados no contrato (eventualmente acompanhado até de diferente remuneração.»
(José Manuel Meirim, Professor de Direito do Desporto, in Camarote Leonino, em 13/04/2013)
Sporting tem direito de preferência sobre Miguel Silva e Alexandre Silva
Sporting tem direito de preferência sobre Miguel Silva e Alexandre Silva
«O Sporting garantiu um direito de preferência sobre o guarda-redes Miguel Silva e o avançado Alexandre Silva, ambos jogadores do V. Guimarães, ao abrigo do contrato de cedência de Oriol Rosell.
O direito de preferência garante à SAD leonina a possibilidade de ser avisada e poder igualar qualquer proposta que venha a ser feita para a contratação de qualquer um destes dois jogadores.
Miguel Silva é um guarda-redes de 20 anos, que foi lançado esta época por Sérgio Conceição para a titularidade da equipa principal e de imediato teve um enorme impacto. Soma já dez jogos realizados.
Já Alexandre Silva é um avançado de 18 anos, filho do antigo jogador do FC Porto Quinzinho, que foi curiosamente formado em Alcochete. O Sporting acabou por perder o jogador na passagem deste para júnior, obtendo agora a possibilidade de o recuperar. Alexandre Silva soma 14 jogos e um golo na equipa principal do V. Guimarães.»
Miguel Silva interessa ao Benfica
«Miguel Silva tem tudo para em breve saltar do Vitória de Guimarães para o Benfica. O jovem guarda-redes, de 21 anos, chegou esta época à Liga e as exibições protagonizadas como n.º 1 do emblema vimaranense encantaram Rui Vitória, conforme pode ler este sábado em A BOLA.
O interesse encarnado nos serviços do guardião que também é internacional sub-21 e concorre a uma vaga na convocatória para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (Brasil) é do conhecimento dos responsáveis vitorianos, com Júlio Mendes, presidente do clube, perfeitamente disponível para acertar um potencial acordo com Luís Filipe Vieira, líder das águias.
Vinculado ao Vitória de Guimarães até 2020, o facto de o Sporting ter direito de preferência de compra do passe de Miguel Silva não será entrave de maior a uma hipotética transferência para Luz. Até porque se os leões não conseguiram acompanhar os valores que forem oferecidos pelas águias, esse direito deixa de ter efeitos.»
(Redacção de A Bola, em 28/05/2016)O interesse encarnado nos serviços do guardião que também é internacional sub-21 e concorre a uma vaga na convocatória para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (Brasil) é do conhecimento dos responsáveis vitorianos, com Júlio Mendes, presidente do clube, perfeitamente disponível para acertar um potencial acordo com Luís Filipe Vieira, líder das águias.
Vinculado ao Vitória de Guimarães até 2020, o facto de o Sporting ter direito de preferência de compra do passe de Miguel Silva não será entrave de maior a uma hipotética transferência para Luz. Até porque se os leões não conseguiram acompanhar os valores que forem oferecidos pelas águias, esse direito deixa de ter efeitos.»
Afastando liminarmente todos e quaisquer vícios interpretativos que o tema em torno do interesse que a jovem promessa vitoriana Miguel Silva poderá eventualmente estar a suscitar, tive o cuidado de alinhar cronologicamente as três publicações acima, pela simples e inequívoca razão de cada uma delas ter sido produzida quando nada faria supor o que o futuro haveria de reservar.
José Manuel Meirim com o saber e prestígio que lhe são reconhecidos, dissertou em Abril de 2013 sobre o tema de direitos de preferência e opção. Tudo claro, límpido e que não merecerá discussão de ninguém.
Sérgio Pereira reportou no final da última abertura de mercado de Inverno, com clareza e sem ambiguidades, sobre o contrato de cedência de Oriol Rosell pelo Sporting ao Vitória de Guimarães e das contrapartidas que este clube entendeu acordar com os leões, pela cedência do médio leonino. Tudo limpinho, limpinho e o "céu continuou azul e a água molhada"!...
Vem agora a Redacção de A Bola dizer, qual Galileu Galilei em frente da pira da Inquisição, que afinal o Sol gira em torno da Terra, ainda que num "doloroso e sofrido golpe de rins", amenize a "boutade", murmurando baixinho "que contudo a Terra move-se"!...
Jornalismo de nauseabunda sargeta este praticado pelo jornal A Bola! Capaz de afirmar com um "brilhozinho nos olhos" que "Miguel Silva tem tudo para em breve saltar do Vitória de Guimarães para o Benfica", indo ao estúpido despropósito de "insinuar de forma mentirosa e capciosa" que "Júlio Mendes, presidente do clube, (estará eventualmente) perfeitamente disponível para acertar um potencial acordo com Luís Filipe Vieira, líder das águias, quando estão fartos de saber que, ou Júlio Mendes rasga os papéis que assinou com Bruno de Carvalho e sujeita-se a todas as consequências que daí possam advir para o seu bom nome ou para os cofres do clube que dirige, ou ao Sporting caberá apenas e tão só, igualar a melhor oferta do Benfica e acordar depois com o jogador os termos da nova relação de trabalho.
As velhas referências e valores do jornal A Bola, de degrau em degrau, já desceram abaixo da tampa da sargeta!...
Há longos anos que não compro e apenas vou "folheando na internet e com os devidos cuidados" para não me conspurcar, o pasquim asqueroso em que se transformou A Bola!...
Leoninamente,
Até à próxima
JMM com o saber, prestígio e benfiquismo que lhe são reconhecidos, é cronista no tal pasquim que refere o Álamo, e será o próximo presidente do CJ da FPF. Na minha modesta opinião, do tal pasquim, não há nada a esperar, assim como dos outros pasquins. Por isso não os compro há alguns anos. E com proveito, o dinheiro poupado paga 2 quotas de sócio efectivo A (12 €) cá de casa e ainda sobra qualquer coizinha. SL
ResponderEliminarDa minha parte, só quando um forista do forumscp, em
ResponderEliminarhttp://www.forumscp.com/index.php?topic=20947.0
nos faz o favor de colocar links para aburla, rascord e, por vezes, onojo- nojo são eles todos, valha a verdade, mas o dito cujo abusa.
Usando esses links, evitamos dar cliks online e damos alguma protecção à nossa saúde.
Ca para mim trata se de uma estrategia do slbatota e do Vitoria de Guimaraes para sacarem mais dinheiro ao SCP pelo jogador.
ResponderEliminarAcho que o SCP nem devia de avancar para a sua contratacao,com o perfil dele ja la temos o Azb Jug que demonstrou qualidade e seguranca sempre que foi titular.Sou a favor de que os jogadores precisam de jogar para crescer e acho que o Azb Jug tem que ser emprestado para continuar a evoluir,o mesmo se iria passar com o Miguel Silva.
Entendo que a aposta tem que ser em guarda redes veteranos com experiencia e qualidade para serem o suplente do ENORME R.Patricio e o perfil do Eduardo acenta que nem uma luva.
SL