O desafio é demasiado sério e poderá ser o último!...

ESTAR SUSPENSO

«Era inevitável que o tema ressurgisse no futebol. Estava "enterrado" desde 2010, ano da entrada na jurisdição desportiva do elenco então escolhido por Fernando Gomes para a Disciplina da Liga e (depois) da Federação. Regressará agora por iniciativa do CD da FPF. Vai obrigar a escrever, fundamentar e decidir. A atravessarem-se, portanto. 

O tema é conhecido: haverá inibições para as intervenções públicas dos agentes desportivos suspensos por tempo? Em que termos e com que conteúdo se pode intervir? Falamos, em especial, dos dirigentes das sociedades desportivas (os seus administradores, gerentes e directores), dos treinadores, eventualmente dos delegados aos jogos e dos árbitros. E visamos perceber o que é estar "inabilitado para o exercício das funções de representação no âmbito das competições desportivas", naturalmente na "qualidade em que foram punidos". Pela minha parte estou onde sempre estive, seja como julgador desportivo que, no passado, se confrontou com a cláusula da lei e dos regulamentos, seja como professor na área do Direito do Desporto e sempre tem ensinado no mesmo sentido.

Em síntese, o sentido é este.

(1) Os poderes disciplinares de natureza pública delegados pelo Estado e exercidos pelas federações e pelas ligas encontram a sua justificação e limite na competição desportiva; 

(2) A autoridade dos regulamentos desportivos e do poder disciplinar desportivo baseia-se na existência de "relações jurídicas especiais de poder" ou "de sujeição" dos "agentes desportivos", que geram várias limitações nos seus direitos e liberdades (desde o direito ao trabalho até à liberdade de expressão), limitações-restrições essas inerentes às exigências próprias da competição desportiva e funcionalmente necessárias à boa organização do sistema desportivo (desde logo a credibilidade dos órgãos jurisdicionais) e aos fins de prevenção das penas desportivas; 

(3) Essas "relações especiais" (como tantas outras que existem, desde os juízes aos militares) baseiam-se na integração voluntária do sujeito na organização que exerce o poder disciplinar (no caso a FPF), razão pela qual o fundamento da sanção desportiva é a voluntariedade da sua incorporação nessa "relação especial" – quando um sujeito pratica e intervém numa actividade desportiva, ingressa na organização correspondente e aceita (ainda que tacitamente) esse poder; 

(4) A pena de suspensão não pode comportar inibições para lá do que é exigido pelo carácter desportivo da sanção (por exemplo, para os dirigentes, em sede de gestão e representação comercial-societária) e pelo que é associado à representação-manifestação pública na função desportiva; 

5) É legítimo e proporcionado (sob o ponto de vista jusconstitucional e legal) impor ao agente suspenso a restrição (nunca eliminação) da liberdade de expressão pública nas matérias eminentemente relacionadas com a competição desportiva no âmbito da qual foi punido. 

Será isto que a Comissão de Instrutores da Liga, o CD da FPF e o TAD terão que deliberar daqui em diante. Veremos como e em que sentido.»

(Ricardo Costa, Opinião, in Record)

"Era inevitável que o tema ressurgisse no futebol. Estava enterrado desde 2010..." Mas ressurge, não exactamente, "por iniciativa do CD da FPF"! Ressurge porque alguém levantou a sua voz contra a arbitrariedade que há muito invadiu e tomou conta da justiça desportiva em Portugal, escondendo, sempre muito bem escondida, a génese dos invasores, ontem de suave e anilada cor, hoje de jactante e cada vez mais exuberante escarlate!...

Não será preciso ser bruxo ou adivinho para chegar à conclusão de que esta será a mais dura batalha das muitas a que o actual presidente já teve ou terá de fazer frente. Dura e longa, muito longa e muito dura! E que terminará ao mais leve indício de desfalecimento!...

E será prevenindo esse natural e humano desfalecimento, em vez de acreditar que a resposta será dada por ciências ocultas e jogos de sorte, azar ou adivinhação, que deverão pensar, aqui e agora, todos aqueles que comungam o fantástico ideal leonino, deixando para depois os galhardetes e o óleo de amêndoas doces com que alguns teimam em massajar o umbigo.

É hora de união e galvanização de todo o formidável universo leonino, embainhando e guardando para momento mais adequado espadas de lutas internas, alinhando mesmo ao lado do general por quem eventualmente não morramos de amores, mas colocando acima de tudo e de todos os interesses o "nosso grande amor", o Sporting! É hora de escolher entre "pátria" ou... morte! Porque...

O desafio é demasiado sério e poderá ser o último!...

Leoninamente,

Até á próxima